e-Cidadania

A Lei de Proteção Estatal à Dignidade Humana e Popular garantiria direitos fundamentais aos cidadãos, assegurando que o Estado adote políticas públicas eficazes contra a violação de direitos humanos. A proposta focaria em medidas para combater a discriminação, promover a inclusão social e garantir o acesso à educação, saúde e segurança. Além disso, o Estado se comprometeria a adotar ações de reabilitação e justiça restaurativa, assegurando a dignidade das vítimas de violação de direitos e promovendo a cultura de paz, respeito e solidariedade em todos os níveis da sociedade.