Ideia Legislativa
Unidades Prisionais Especializadas para Neurodivergentes e Inimputáveis
O Projeto de Unidades Prisionais Especializadas propõe a criação de estabelecimentos penitenciários adequados para pessoas neurodivergentes ou inimputáveis, como autistas ou aqueles com distúrbios mentais severos. Esses locais teriam profissionais capacitados, infraestrutura adequada e programas de reabilitação focados nas necessidades específicas desses indivíduos. O objetivo é garantir que essas pessoas recebam cuidados médicos e psicológicos adequados, em vez de serem submetidas a condições carcerárias inadequadas, respeitando seu estado mental e promovendo uma reintegração social mais eficaz e justa.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/02/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J. - ES

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