Ideia Legislativa
Retornos dos valores pagos em impostos pelas escolas, para as contas das escolas.
Uma escola estadual que compra material para merenda, por exemplo, paga ICMS na compra, que é um imposto estadual. Ao término do Ano Letivo, o Estado poderia "devolver" este dinheiro para a escola, o que seria uma forma de o próprio Estado se isentar de pagar os impostos pra ele mesmo, aumentando o poder aquisitivo da Unidade Escolar.
3 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/02/2026
Ideia proposta por
RENATO N. D. S. D. R. (RJ)

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