e-Cidadania

Propõe-se que todos os cargos de professor das redes públicas estaduais e municipais sejam ocupados exclusivamente por servidores efetivos, admitidos por concurso público. A medida busca valorizar a carreira docente, garantir estabilidade e melhorar a qualidade da educação. Contratações temporárias só seriam permitidas em casos excepcionais, como licenças ou afastamentos legais. Assim, cumpre-se o artigo 37 da Constituição, fortalecendo a legalidade, a impessoalidade e a eficiência no serviço público educacional.