e-Cidadania

Propõe reconhecer oficialmente o Brasil como um Estado plurinacional, garantindo autonomia política, cultural, territorial e linguística aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. A PEC visa reformar a Constituição para assegurar autogoverno, sistemas próprios de justiça e educação, além de representação específica nos poderes da República. A medida busca reparar desigualdades históricas e valorizar a diversidade como fundamento da nação brasileira.