e-Cidadania

Em Santa Juliana (MG), estudantes do bairro São Judas Tadeu enfrentam dificuldades para frequentar o colégio estadual por conta da distância e da falta de transporte gratuito. O bairro é afastado do centro da cidade e não possui transporte público que atenda adequadamente essa demanda. Isso acaba afetando diretamente o direito à educação, pois muitos alunos não conseguem frequentar as aulas regularmente, correndo risco de evasão escolar. A Constituição Federal, no artigo 205, garante a educação como direito de todos e dever do Estado. Já a LDB (Lei nº 9.394/96) prevê que o transporte escolar é responsabilidade dos entes federativos, especialmente em regiões rurais ou de difícil acesso.