Ideia Legislativa
Permitir a compra facilitada de veículos usados de países da América do Sul
Propõe-se reduzir de 30 para 10 anos a idade máxima de veículos usados de países da América do Sul, permitindo nacionalização simplificada, digital e rápida, com tributos de até 15%. O processo inclui vistoria de segurança e registro brasileiro, estimulando arrecadação, reduzindo contrabando e oferecendo acesso a veículos legais, de coleção ou para competições, beneficiando fronteiras e integrando economicamente a região.
Após vistoria de segurança, veículos legalizados recebem Renavam brasileiro e placa nacional, garantindo registro oficial, circulação regular e pagamento de impostos no Brasil.
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/02/2026
Ideia proposta por
ALEXANDRE R. R.
- RS
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