Ideia Legislativa
Garantia do bem-estar animal após o falecimento do tutor que deixa herança
Com o falecimento do(a) tutor(a) o(s) herdeiro(s) não querem a presença do animal de estimação e querem tão somente a herança. Para não deixar o animal de estimação em situação de risco com os herdeiros insensíveis ao sentimento do(a) tutor(a) falecido(a) convém o acompanhamento via judicial sobre as condições em que o animal estará vivendo.
7 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
03/02/2026
Ideia proposta por
SUELMA B. D. B. - DF

Confirma?