e-Cidadania

A Lei de Combate à Mutilação Genital Masculina tem como objetivo proteger os direitos dos homens à integridade corporal, combatendo práticas de circuncisão e outras formas de mutilação genital sem o seu consentimento. A proposta busca conscientizar a sociedade sobre os danos físicos e psicológicos que tais intervenções podem causar, promovendo a educação e a prevenção em torno dessa problemática. Além disso, a lei estabelece penalidades severas para quem realizar essas mutilações sem a devida autorização, visando garantir o respeito aos direitos humanos e à dignidade.