e-Cidadania

A Lei do Direito a Desconexão assegura o direito dos indivíduos de utilizarem produtos e serviços analógicos ou não-digitais sem a obrigação de estarem constantemente conectados a redes ou dispositivos digitais. Esta legislação visa proteger a saúde mental e o bem-estar dos cidadãos, promovendo alternativas ao uso excessivo da tecnologia. Ela inclui a regulamentação do uso de produtos tecnológicos em ambientes de trabalho e educação, permitindo aos indivíduos desconectarem-se de suas obrigações digitais fora do horário de expediente ou estudos, contribuindo para o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional e a redução do estresse digital.