e-Cidadania

A Lei Anti-Gentrificação tem como objetivo combater os efeitos nocivos da gentrificação, como o deslocamento forçado de populações de baixa renda e a perda de identidade cultural de bairros. A legislação proíbe práticas especulativas de mercado imobiliário que resultem na exclusão de moradores antigos, impondo restrições à construção de empreendimentos de luxo sem a devida oferta de alternativas habitacionais populares. Além disso, a lei exige que áreas em risco de gentrificação sejam monitoradas, com a criação de áreas de proteção econômica para os moradores originais, evitando assim a homogeneização das comunidades urbanas.