e-Cidadania

A Lei da Gentrificação Justa visa regular processos de urbanização e renovação de bairros de forma a garantir que os moradores originais não sejam deslocados devido ao aumento do custo de vida. A legislação propõe a criação de mecanismos de compensação e a destinação de uma porcentagem das novas construções para moradias populares. Além disso, ela impõe a revisão dos valores de aluguéis e tributos em áreas em processo de gentrificação para garantir o acesso contínuo à habitação de qualidade a famílias de baixa renda. O objetivo é promover um desenvolvimento urbano inclusivo e sustentável.