Ideia Legislativa
Instituição o princípio da Simetria entre a remuneração dos servidores do PJU e MPU
Formaliza o princípio implícito na Constituição Federal no plano legal da Simetria entre a remuneração dos cargos dos servidores do Poder judiciário da união e do Ministério Público da União carreiras co-irmãs que ao longo das décadas sempre mantiveram as tabelas remuneratórias iguais. Tal princípio assegura aos servidores a simetria de remuneração já preceituada pelo CNJ e CNMP aos Membros da Magistratura e do Ministério Público.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 3052 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 3 de fevereiro de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 03/02/2026.
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Ideia proposta por CARLOS E. A. B. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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