Ideia Legislativa
Limite de mandatos para o cargo de Presidente da República
O candidato eleito presidente da república só poderá o exercer a função no máximo de 3 mandatos, sendo alternados ou não e ainda ser reeleito apenas 1 vez, sendo que se reeleito deverá permanecer dois períodos eleitorais impossibilitado de concorrer ao cargo. Caso o mesmo partido eleja outro candidato, fica também vedada a participação do presidente anterior a qualquer cargo na gestão subsequente à sua. A Ideia proposta visa impedir uma possível tentativa de perpetuação partidária no comando do país.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2026
Ideia proposta por
ADRIANO F.
- SC
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