e-Cidadania

O Código Penal em vigor foi criado em 1940 e já não atende às demandas da sociedade atual. As leis penais brasileiras precisam ser modernizadas para garantir mais eficiência na aplicação da Justiça e reduzir a sensação de impunidade. Proponho a priorização da elaboração de um novo Código Penal, com penas mais proporcionais à gravidade dos crimes, redução de brechas legais que atrasam julgamentos e maior clareza nos procedimentos. Um código moderno contribuiria para fortalecer a segurança pública, aumentar a confiança da população nas instituições e tornar o sistema de Justiça mais justo e ágil.