Ideia Legislativa
Projeto de Lei para Proibir Anúncios em Serviços de Streaming Pagos por Assinatura
Os serviços de streaming são um dos inúmeros meios de serviços digitais contratados através de uma assinatura a fim de se obter lazer. Diante disso, a incidência de anúncios durante a utilização de tais plataformas são um transtorno ao consumidor, haja vista que o bombardeio por publicidades em um serviço pago ocasiona na perda de propósito do valor investido, uma vez que no meio virtual é possível consumir qualquer conteúdo de forma gratuita nos mesmos termos. Nesse sentido, tal conduta das plataformas afronta diretamente o CDC e CRBF no que tange a vulnerabilidade do consumidor pois aqueles com menores condições de pagar planos mais caros são forçados a arcar com ônus das publicidades.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2026
Ideia proposta por
ANA L. D. M. L. - CE

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