Ideia Legislativa
Sugestão de Projeto de Lei – Isenção Justa e Progressiva para Compras Internacionais
O Brasil possui uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo. Nas compras internacionais, mesmo de baixo valor, não existe isenção real. Isso penaliza os cidadãos e não torna as empresas nacionais mais competitivas, pois o problema está na alta carga tributária interna. Propomos isenção total para compras até US$700 por pessoa física, com tributação progressiva acima desse valor: até 15% em US$1.500, 25% em US$3.000, 40% em US$5.000 e 60% acima disso. Empresas que importem insumos para produção nacional devem ter regime especial, estimulando inovação, empregos e competitividade.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2026
Ideia proposta por
CLEYTON A. N. - MG

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