Ideia Legislativa
Instituição da avaliação do desempenho acadêmico para a manutenção do auxílio estudantil.
Propõe-se aprimorar a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), hoje focada apenas no critério socioeconômico, para incluir a avaliação do desempenho acadêmico dos beneficiários. A sugestão é associar a manutenção e a eventual progressão dos auxílios ao aproveitamento do estudante no curso. O objetivo é garantir a boa gestão e a eficácia do investimento público, assegurando que o benefício gere os resultados esperados para o desenvolvimento do aluno e para a sociedade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2026
Ideia proposta por
LUIZ F. T. T. F.
- ES
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