Ideia Legislativa
Projeto de Lei da Casa Própria e do Bairro Completo (PL-Moradia Digna)
Criar um programa federal com recursos garantidos para urbanizar favelas em 10 anos. O foco é garantir para as comunidades mais pobres: 1. Infraestrutura Completa: 100% de água/esgoto tratados, coleta de lixo, e ruas asfaltadas/iluminadas. 2. Segurança e Patrimônio: Título de Propriedade Gratuito para famílias de baixa renda (até 3 salários mínimos). 3. Inclusão Urbana: Usar prédios abandonados no centro para Moradias Sociais ou Aluguel Social, aproximando os pobres do trabalho/escola. 4. Prioridade Social: Dar máxima prioridade às verbas federais de saneamento para os bairros e municípios com o menor atendimento e maior vulnerabilidade.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2026
Ideia proposta por
GABRIEL E. G. M. - MG

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