Ideia Legislativa
Projeto de Lei da Casa Própria e do Bairro Completo (PL-Moradia Digna)
Criar um programa federal com recursos garantidos para urbanizar favelas em 10 anos. O foco é garantir para as comunidades mais pobres:
1. Infraestrutura Completa: 100% de água/esgoto tratados, coleta de lixo, e ruas asfaltadas/iluminadas.
2. Segurança e Patrimônio: Título de Propriedade Gratuito para famílias de baixa renda (até 3 salários mínimos).
3. Inclusão Urbana: Usar prédios abandonados no centro para Moradias Sociais ou Aluguel Social, aproximando os pobres do trabalho/escola.
4. Prioridade Social: Dar máxima prioridade às verbas federais de saneamento para os bairros e municípios com o menor atendimento e maior vulnerabilidade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2026
Ideia proposta por
GABRIEL E. G. M.
- MG
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