e-Cidadania

• Piso de Investimento por Aluno (PIA): Estabelecer, em lei federal, um valor mínimo anual de investimento público por aluno na educação básica (do infantil ao médio), corrigido anualmente, com o objetivo de, em 5 anos, alcançar no mínimo 50% da média de investimento por aluno dos países da OCDE. • Mecanismo para os Mais Pobres: Criar um Fundo de Equiparação Educacional (alimentado por parte dos recursos da tributação de grandes fortunas, como proposto no item 2) para complementar o investimento nas redes municipais e estaduais com os piores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e as maiores taxas de vulnerabilidade social. • Plano Nacional de Carreira e Salário