e-Cidadania

Estabelece mecanismos de fomento à criação, uso e expansão de softwares, hardwares, plataformas e serviços digitais desenvolvidos no Brasil, priorizando código aberto, interoperabilidade e segurança nacional. Prevê incentivos fiscais, linhas de crédito e apoio a startups e empresas nacionais, além de regulamentar a preferência por soluções soberanas em órgãos públicos. Busca reduzir a dependência tecnológica estrangeira, estimular a inovação local, proteger dados estratégicos e fortalecer a economia digital brasileira.