e-Cidadania

Projeto torna crime hediondo destruição ambiental e torna obrigatório sua restauração por meio de seus destruidores, com pena de 5 a 15 anos sem progressão de pena conforme artigo 5-XLVI da CF regime fechado e destituição e bens A legislação atual é fraca e não consegue deter a destruição ambiental e os destruidores devem se obrigados a restaurar com perdas de bens e ganhos, além de licença especial para uso de maquinas.