e-Cidadania

Proponho a criação de um Cadastro Nacional de Abusadores de Animais, reunindo dados de pessoas condenadas por maus-tratos, abandono ou zoofilia. O objetivo é permitir o controle e impedir que esses agressores voltem a adotar, comprar ou manter animais sob sua guarda. O cadastro seria acessível a órgãos públicos, abrigos e entidades de proteção animal. A medida busca proteger os animais de reincidência da violência e garantir que apenas pessoas responsáveis possam exercer a guarda, promovendo mais segurança e respeito à vida animal.