e-Cidadania

O projeto visa propor o fim da aposentadoria compulsória punitiva, aquela onde o servidor é forçado a se aposentar antes do tempo, recebendo uma remuneração proporcional a seu tempo de serviço, mesmo tendo sido condenado. Assim, é ultrajante que magistrados e servidores do Estado, mesmo após falhas em suas condutas, continuem recebendo salários astronômicos, sem mesmo ter de trabalhar ou sem sofrerem sanções mais graves.