e-Cidadania

Propõe-se a concessão do adicional de insalubridade no grau máximo (40%) a todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Brasil, que estão expostos diariamente a riscos biológicos, contato direto com pacientes e doenças infectocontagiosas. A medida visa reconhecer o risco real de suas funções, valorizar esses profissionais, garantir justiça salarial, estimular a retenção na atenção básica e reduzir a desmotivação, assegurando proteção financeira proporcional à exposição insalubre de suas atividades essenciais à saúde pública.