Ideia Legislativa
Conselho Federal de Vitaminas, Suplementos e Substitutos de Refeições
O Conselho Federal de Vitaminas, Suplementos e Substitutos de Refeições regulamenta a produção, comercialização e prescrição desses produtos. Define padrões de qualidade, segurança, eficácia e rotulagem, além de certificação técnica para profissionais da área. Promove pesquisas em nutrição, bioquímica e saúde pública, garantindo que o consumo seja seguro e baseado em evidências científicas. Atua na proteção do consumidor, fiscalização de fabricantes e incentivo à inovação, fortalecendo a indústria nacional e promovendo o bem-estar da população.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
05/03/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J. - ES

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