e-Cidadania

A proposta visa instituir o direito à aposentadoria especial para pessoas portadoras de diabetes, reconhecendo as dificuldades de controle da doença, os altos custos do tratamento contínuo e da alimentação saudável necessária. Trata-se de uma condição crônica que exige acompanhamento médico permanente e impacta diretamente a qualidade de vida do paciente. A medida busca assegurar dignidade, inclusão e amparo social aos cidadãos que convivem diariamente com os desafios impostos pela doença.