e-Cidadania

Um REFIS previdenciário para aqueles que não fizeram suas contribuições, mesmo que já prescritas, com redução de juros e multas ou mesmo apenas aplicação de correção monetária pura e simples. A ideia é trazer de volta esses "devedores", restabelecendo sua condição de segurados do INSS e reintegrando os períodos prescritos mas contemplados nesse REFIS, para efeitos de aposentadoria por contribuição e tempo de serviço. Aumentaríamos a base de contribuintes do sistema e diminuiríamos o déficit da previdência, aumentando a base de arrecadação com a reinserção desses segurados e dos montantes devidos se suas parcelas prescritas em atraso junto ao sistema. Com parcelamentos dos montantes devidos.