Ideia Legislativa
Conselho Federal de Produtos e Materiais
O Conselho Federal de Produtos e Materiais supervisiona a produção, comercialização e certificação de bens de consumo e insumos industriais no Brasil. Define padrões de qualidade, normas de segurança e conformidade ambiental, além de regulamentar profissionais técnicos e engenheiros envolvidos. Atua na prevenção de fraudes, incentivo à inovação tecnológica e na harmonização com normas internacionais. O Conselho também promove pesquisas sobre sustentabilidade, materiais avançados e substituição de produtos críticos, garantindo segurança, eficiência e competitividade da indústria nacional.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
30/01/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J. - ES

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