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A regulamentação da profissão de gemólogo estabelece requisitos formais para o exercício dessa atividade, garantindo formação adequada, registro profissional e fiscalização ética. O gemólogo, especialista em identificação, classificação e avaliação de gemas e metais preciosos, terá seu papel reconhecido em lei, fortalecendo a segurança do mercado e protegendo consumidores contra fraudes. A lei também prevê conselhos regionais e nacional de gemologia para normatizar práticas, criar padrões de qualidade e promover o avanço científico e tecnológico da área.