e-Cidadania

O auxílio moradia é pago de forma generalizada a magistrados, mesmo para aqueles que possuem imóvel próprio na cidade onde trabalham. Na prática, o benefício se tornou um complemento salarial que burla o teto constitucional, gerando um custo altíssimo e injusto para a sociedade. Esta proposta extingue o pagamento universal desse benefício. O auxílio passaria a ter um caráter estritamente indenizatório e temporário, sendo devido apenas em casos de remoção para comarcas onde não haja imóvel funcional disponível, e sempre mediante comprovação efetiva da despesa com aluguel. É uma medida de moralidade e economia.