e-Cidadania

Estabelecimento de Níveis de Prioridade: Propor uma nova ordem de prioridade para a outorga e racionamento de água em situações de crise hídrica (decreto de escassez), definindo os seguintes níveis: 1 - Prioridade Máxima (Social): Dessedentação humana e animal (que já é assegurada). 2 - Nova Prioridade Alta (Alimentar): Uso da água para irrigação e produção de alimentos da Agricultura Familiar e de subsistência, que adotem práticas sustentáveis (ex: Preservação do solo, irrigação por gotejamento, agroflorestal etc). 3 - Prioridade Intermediária (Setorial): Usos essenciais de saneamento básico e saúde pública. 4 - Prioridade Secundária (Econômica): Atividades industriais, incluind