Ideia Legislativa
Fim do recesso forense: Justiça funcionando o ano todo para o cidadão.
O recesso forense paralisa o Judiciário por semanas, suspendendo prazos e deixando apenas um plantão para casos urgentes. Essa longa pausa coletiva, um privilégio que não existe em outros serviços essenciais, gera um enorme custo de ineficiência e nega ao cidadão o acesso contínuo à Justiça. Esta proposta extingue o recesso forense. O Poder Judiciário passaria a funcionar de forma ininterrupta, como hospitais e a segurança pública. Juízes e servidores tirariam suas férias individuais em escala, garantindo que os tribunais estejam sempre abertos e operantes. A medida acaba com um privilégio anacrônico e assegura que a Justiça não tire férias.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/01/2026
Ideia proposta por
LUIS F. O.
- PE
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