e-Cidadania

Bilhões de reais de processos judiciais ficam parados em depósitos rendendo juros. A destinação desses rendimentos é pouco transparente e beneficia, em grande parte, os próprios bancos. Está proposta cria uma lei para que 100% dos rendimentos líquidos desses depósitos judiciais sejam obrigatoriamente destinados a fundos públicos, como o da saúde (SUS) ou o da educação (FUNDEB). A medida não cria impostos e transforma um recurso financeiro do Judiciário em investimento social direto, com transparência e em benefício de toda a população.