Ideia Legislativa
Marco Legal dos Esportes Eletrônicos no Brasil
Reconhecer oficialmente os esportes eletrônicos (E-sports) como uma modalidade esportiva, equiparando seus atletas ("cyber-atletas") aos atletas das modalidades tradicionais no que tange a direitos e deveres. A lei criaria diretrizes para o fomento da prática, como a possibilidade de acesso a programas de incentivo (Bolsa Atleta, Lei de Incentivo ao Esporte), a regulamentação de competições, a criação de categorias de base em escolas e a formalização da profissão de atleta de E-sports, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários.
Os E-sports são um fenômeno global que movimenta bilhões de dólares e atrai milhões de praticantes e espectadores no Brasil.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/01/2026
Ideia proposta por
JOAO P. C. S.
- MG
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