Ideia Legislativa - Proibição de mandato para condenados em segunda instância :: Portal e-Cidadania

Proibição de mandato para condenados em segunda instância

A proposta estabelece que parlamentares condenados em segunda instância percam imediatamente o mandato e fiquem impedidos de concorrer a novas eleições. O objetivo é garantir maior moralidade, ética e responsabilidade no exercício da função pública.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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