Ideia Legislativa
Direito de Receber em Salário o Valor do Plano de Saúde Não Utilizado
Permite que o empregado, quando já coberto pelo plano de saúde de seu cônjuge — também empregado em regime CLT — opte por não utilizar o plano de saúde oferecido por sua própria empresa. Nessa hipótese, o empregador deverá pagar ao empregado, em contracheque, o valor equivalente ao custo do plano de saúde que seria destinado a ele. A proposta garante ao trabalhador o direito de escolher entre: 1 - Manter dois planos de saúde (o próprio e o do cônjuge), ou 2 - Receber o valor do plano oferecido pelo empregador, aumentando sua renda mensal.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
28/01/2026
Ideia proposta por
BRUNO Q. P. - RJ

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