e-Cidadania

Os mandatos eletivos, quaisquer que sejam, terão duração de 5 anos. As eleições serão realizadas em conjunto a cada 5 anos.Haverá no máx. 100 Senadores e 200 Deputados Federais, distribuídos, por Estado, entre um mín. de 3 e máx. de 10, de acordo com fórmula de proporcionalidade por índice que leve em consideração: produção (PIB total e PIB per capita), população, renda per capita, área territorial, IDH. Esse índice deve ser elaborado de modo a estimular o desenvolvimento dos Estados e regiões. De modo similar, isso será aplicado nos demais níveis. No conjunto de 27 Estados(+DF) do Brasil, não deve haver mais de 700 deputados; e no conjunto de 5571 Municípios não mais de 25000 Vereadores.