e-Cidadania

A Lei de Proteção Financeira e Trabalhista visa integrar esforços de proteção tanto na esfera financeira quanto no mercado de trabalho. Ela propõe a criação de um sistema de apoio a trabalhadores em situação de risco financeiro, oferecendo não apenas suporte na busca por emprego, mas também orientação sobre planejamento financeiro. Entre as medidas, está o fomento à formalização do trabalho informal, o aumento das garantias para contratos temporários e a ampliação de redes de acolhimento para trabalhadores autônomos e freelancers, proporcionando uma base mais segura em tempos de incerteza econômica.