e-Cidadania

Esta proposta busca melhorar a qualidade do atendimento médico e reduzir os riscos de erros e negligência nos serviços de saúde. A lei prevê a implementação de protocolos rigorosos de segurança nos estabelecimentos de saúde, bem como a obrigatoriedade de treinamentos regulares para profissionais da área. Além disso, estabelece um sistema de compensação para vítimas de erro médico, garantindo o acesso a reparações adequadas. A medida visa também aumentar a transparência nas práticas médicas, com a criação de uma plataforma de denúncias anônimas e a promoção de auditorias independentes nas instituições de saúde.