e-Cidadania

Esta proposta visa criar um conjunto de medidas para prevenir e mitigar a vulnerabilidade financeira de famílias e indivíduos. Através de programas de educação financeira, capacitação profissional e acesso a microcrédito, busca-se reduzir o endividamento excessivo e aumentar a inclusão bancária. A lei também prevê a criação de mecanismos de apoio a pessoas em situações de desemprego ou falência, oferecendo suporte legal para reestruturação de dívidas e evitando o ciclo de empobrecimento gerado pela falta de recursos e oportunidades.