e-Cidadania

Na CLT o Art. 2º: Define o empregador como a empresa que assume os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviço pessoal. Art. 3º: Define o empregado como toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Pessoalidade: O serviço deve ser prestado por uma pessoa física. Não eventualidade: O trabalho não pode ser esporádico ou ocasional. Subordinação: O trabalhador está sob a direção e controle do empregador. Onerosidade: O trabalho é realizado mediante o pagamento de um salário. Portanto, devemos dignificar este excelente serviço prestado, formalizando seus contratos na CLT.