e-Cidadania

Justificativa A presente proposta visa criar mecanismos de proteção ao homem contra falsas denúncias, alienação parental e condutas abusivas de caráter vingativo, assegurando a igualdade prevista na Constituição Federal. A lei busca responsabilizar civil e criminalmente quem utiliza o sistema judicial ou a convivência familiar para prejudicar injustamente o homem, garantindo-lhe medidas protetivas, apoio psicológico, jurídico e social. Trata-se de um projeto que não retira direitos das mulheres, mas complementa a legislação existente, fortalecendo a justiça equilibrada e a dignidade da pessoa humana..