Ideia Legislativa
Tributação Justa sobre o Consumo com Base no CPF e Condição Financeira
Proponho a criação de um sistema de tributação justa sobre o consumo, baseado no CPF e nas condições financeiras reais dos cidadãos. Na hora da compra, o consumidor informa o CPF e autentica por biometria. O sistema acessa dados do Banco Central (como renda e patrimônio) e aplica alíquotas de imposto proporcionais à capacidade contributiva. Quem ganha menos paga menos, quem ganha mais paga mais. A proposta combate a desigualdade e torna o sistema tributário mais justo e progressivo.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
28/01/2026
Ideia proposta por
LENILDA R. D. M. - MG

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