e-Cidadania

Possibilitar condições para que o professor cumpre e realize a sua função legal e fundamental de ensinar e transformar positivamente pessoas, uma vez que a falta de orientações e ténicas claras para que o professor consiga manter a ordem e a disciplina na sala de aula, inclusive para reagir adequadamente às situações de desrespeito, agressão física ou ameaça por parte de alunos, familiares e comunidade dentro e fora das escolas, provoca grandes prejuízos para a educação brasileira. Essa medida, se aprovada, constitui um passo fundamental para um ambiente escolar mais seguro e saudável a todos, e consequentemente aprimorar o direito ao ensino e aprendizagem de qualidade para os alunos.