e-Cidadania

Descrição da proposta: Sugiro que seja aprovada uma lei federal que reconheça os atestados emitidos por psicólogos como documento válido para justificar e abonar faltas ao trabalho em todo o Brasil. Hoje, os atestados psicológicos muitas vezes não são aceitos pelos empregadores, o que causa prejuízo ao trabalhador e desrespeita o direito à saúde mental, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde e pela própria Constituição Federal. A proposta é que os psicólogos, profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Psicologia, possam emitir atestados que tenham a mesma validade dos atestados