Ideia Legislativa
Maior autonomia para os Estados e o Distrito Federal
O Governo Federal atualmente exerce tantos poderes, que o Brasil funciona como um estado unitário de facto, o que faz com que políticas federais beneficiem apenas alguns poucos Estados e prejudiquem muitos outros, pois os Governos dos Estados e do Distrito Federal sempre terão uma maior compreensão das necessidades regionais do que o Governo Federal, que deveria cuidar apenas dos assuntos nacionais e internacionais, por isso, caso fosse transformada em lei, a minha ideia faria com que em caso de discordância entre as leis federais e estaduais sobre as competências concorrentes entre a União e os Estados, as leis estaduais sempre teriam precedência sobre as leis federais.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
28/01/2026
Ideia proposta por
JOAO G. M. Z. - PR

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