e-Cidadania

A proposta estabelece que veículos de comunicação que publicarem informações notoriamente falsas, comprovadas com base em dados públicos oficiais, deverão emitir retratação pública proporcional ao alcance da notícia original. Caso a fake news tenha sido removida, a retratação deve ser impulsionada ou destacada de forma a atingir pelo menos 50% a mais de visibilidade que a publicação original, garantindo que a informação correta seja amplamente conhecida. O objetivo é proteger a sociedade contra desinformação, mantendo a liberdade de imprensa e responsabilizando abusos comprovados.