Ideia Legislativa
Carteira Nacional Única de Identificação para Pessoas Autistas
A proposta é a criação de uma Carteira Nacional Única de Identificação para pessoas autistas, válida em todo o território brasileiro. Atualmente, cada estado pode adotar modelos diferentes, o que gera burocracia, confusão e dificuldades no reconhecimento dos direitos assegurados por lei. A carteira nacional padronizada simplificaria o acesso a benefícios, serviços e políticas públicas, garantindo mais praticidade e respeito à cidadania. Com validade federal, evitaria duplicidade de documentos e facilitaria o dia a dia das pessoas autistas e de suas famílias, promovendo inclusão e dignidade.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
28/01/2026
Ideia proposta por
ANA C. S. - SC

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