Ideia Legislativa
PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da cooficialização das línguas indígenas.
Oficialização das línguas indígenas a nível nacional ao lado da língua portuguesa, língua oficial. Essa PEC pretende reconhecer como línguas oficiais as línguas faladas pelos povos indígenas do Brasil a nível constitucional a fim de salvaguardar os direitos dos povos indígenas. Com a oficialização das línguas indígenas a nível constitucional, os povos indígenas poderão terã direito a documentos traduzidos para sua língua materna, bem como a tradução das leis e da própria Constituição Federal para suas línguas maternas e a prestação de serviços essenciais nas línguas indígenas.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 7780 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 28 de janeiro de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 28/01/2026.
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Ideia proposta por JULIO J. C. D. A. (BA)
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