e-Cidadania

Oficialização das línguas indígenas a nível nacional ao lado da língua portuguesa, língua oficial. Essa PEC pretende reconhecer como línguas oficiais as línguas faladas pelos povos indígenas do Brasil a nível constitucional a fim de salvaguardar os direitos dos povos indígenas. Com a oficialização das línguas indígenas a nível constitucional, os povos indígenas poderão terã direito a documentos traduzidos para sua língua materna, bem como a tradução das leis e da própria Constituição Federal para suas línguas maternas e a prestação de serviços essenciais nas línguas indígenas.